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Despacho 5798/2018, de 12 de Junho

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Sumário

Designa, em regime de substituição, o licenciado Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira, para o cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)

Texto do documento

Despacho 5798/2018

Considerando que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção superior de 1.º grau da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, iniciado nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, ainda se encontra em curso.

Considerando que o referido cargo se encontra vago, por cessação da comissão de serviço; e que o prazo legal de exercício de funções em gestão corrente previsto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, se encontra esgotado e que importa assegurar o normal funcionamento da referida Direção-Geral, até à nomeação de novo titular, na sequência do procedimento de recrutamento supramencionado.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.

Assim:

Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira, para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), até à designação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de abril de 2018.

30 de maio de 2018. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.

Nota curricular

1 - Elementos de Identificação

Nome: Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira

Data de Nascimento: 16 de fevereiro de 1963

Naturalidade: Lisboa

2 - Habilitações Literárias

Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia, concluído em 1989. Formação "FORGEP" (2007)

3 - Atividade Profissional

É quadro superior do Ministério da Agricultura (Ex-DGHEA, Ex-IHERA, Ex-DGHERA, Ex-IDRHA e DGADR) desde 1990 onde desempenhou os seguintes cargos de chefia de 1999 a 2018:

1999-2002: Chefe de Divisão de Análise de Projetos e Expropriações do ex-IDRHA;

2002-2007: Diretor de Serviços de Planeamento e Ambiente do Ex-IDRHA;

2007-2011: Chefe de Divisão de Planeamento do Regadio e de Solos da DGADR;

2011-2013: Diretor-Geral da DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em regime de substituição;

Desde março de 2013, Diretor-Geral da DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, onde preside, por inerência, à Entidade Nacional da RAN e Rede Rural Nacional.

Iniciou funções na EX-DGHEA após estágio curricular na área da economia agrária onde participou na elaboração dos estudos agro-socio-económicos de vários aproveitamentos hidroagrícolas, planeamento do regadio e análise de investimentos públicos. Participou na operacionalização dos Programas Comunitários PEDAP e PAMAF, AGRO, PRODER e PDR2020, na área do regadio e infraestruturas agrícolas,

Participou em vários programas operacionais e estudos estratégicos em representação do Ministério na área do ambiente, ordenamento do território, economia agrária, entre outros e ainda no apoio à atividade governativa.

311394832

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3366711.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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