Considerando que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção superior de 1.º grau da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, iniciado nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, ainda se encontra em curso.
Considerando que o referido cargo se encontra vago, por cessação da comissão de serviço; e que o prazo legal de exercício de funções em gestão corrente previsto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, se encontra esgotado e que importa assegurar o normal funcionamento da referida Direção-Geral, até à nomeação de novo titular, na sequência do procedimento de recrutamento supramencionado.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.
Assim:
Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira, para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), até à designação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de abril de 2018.
30 de maio de 2018. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
Nota curricular
1 - Elementos de Identificação
Nome: Pedro Miguel Costa da Silva Teixeira
Data de Nascimento: 16 de fevereiro de 1963
Naturalidade: Lisboa
2 - Habilitações Literárias
Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia, concluído em 1989. Formação "FORGEP" (2007)
3 - Atividade Profissional
É quadro superior do Ministério da Agricultura (Ex-DGHEA, Ex-IHERA, Ex-DGHERA, Ex-IDRHA e DGADR) desde 1990 onde desempenhou os seguintes cargos de chefia de 1999 a 2018:
1999-2002: Chefe de Divisão de Análise de Projetos e Expropriações do ex-IDRHA;
2002-2007: Diretor de Serviços de Planeamento e Ambiente do Ex-IDRHA;
2007-2011: Chefe de Divisão de Planeamento do Regadio e de Solos da DGADR;
2011-2013: Diretor-Geral da DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em regime de substituição;
Desde março de 2013, Diretor-Geral da DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, onde preside, por inerência, à Entidade Nacional da RAN e Rede Rural Nacional.
Iniciou funções na EX-DGHEA após estágio curricular na área da economia agrária onde participou na elaboração dos estudos agro-socio-económicos de vários aproveitamentos hidroagrícolas, planeamento do regadio e análise de investimentos públicos. Participou na operacionalização dos Programas Comunitários PEDAP e PAMAF, AGRO, PRODER e PDR2020, na área do regadio e infraestruturas agrícolas,
Participou em vários programas operacionais e estudos estratégicos em representação do Ministério na área do ambiente, ordenamento do território, economia agrária, entre outros e ainda no apoio à atividade governativa.
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