Declaração de Retificação n.º 435/2018
Nos termos do disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, declara-se que o Despacho 8096/2011, de 30 de maio, publicado na 2.ª série do Diário da República, com o n.º 110, de 7 de junho de 2011, que declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação da parcela de terreno identificada no mapa de áreas e planta anexos ao referido despacho do qual fazem parte integrante, com vista à execução da estação elevatória da Tramaga, integrada no sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte Alentejano, a localizar na freguesia da Tramaga, concelho de Ponte de Sôr, saiu com inexatidão, pelo que se procede à sua retificação nos termos seguintes:
Na quinta coluna do mapa de áreas, com a epígrafe «Descrição predial» onde se lê «02792» deve ler-se «3792».
1 de junho de 2018. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.
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