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Aviso 7852/2018, de 12 de Junho

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Sumário

Delegação de competências na adjunta Paula Carvalho

Texto do documento

Aviso 7852/2018

Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no artigo 20.º, n.º 7 do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, as seguintes competências:

Na adjunta Paula Carvalho, com efeitos a 8 de agosto de 2017:

a) Supervisionar a organização e funcionamento do 2.º, 3.º ciclos e ensino secundário da EBSLN;

b) Supervisionar os serviços de papelaria, reprografia, bufete e refeitório da EBSLN;

c) Supervisionar o processo de matrículas, renovações de matrículas e constituição de turmas do 2.º, 3.º ciclos e secundário da EBSLN;

d) Supervisionar o processo de elaboração dos horários dos alunos e professores dos 2.º e 3.º ciclos e secundário em articulação com a Subdiretora;

e) Supervisionar o processo de avaliação interna do agrupamento;

f) Supervisionar o trabalho dos diretores de turma e dos respetivos coordenadores;

g) Supervisionar o funcionamento dos serviços de psicologia;

h) Organizar e manter atualizados os horários dos docentes do 2.º e 3.º ciclos e secundário da EBSLN, em articulação com a Subdiretora, comunicando aos serviços administrativos as alterações que se forem verificando;

i) Supervisionar as atas de avaliação dos alunos do 2.º e 3.º ciclos da EBSLN;

j) Acompanhar as medidas de recuperação dos alunos constantes em atas dos 2.º, 3.º ciclos e do ensino secundário da EBSLN, em articulação com a Subdiretora;

k) Aprovar as permutas e reposições da componente letiva/não letiva dos docentes dos 2.º, 3.º ciclos e do ensino secundário da EBSLN;

l) Acompanhar os procedimentos relativos à avaliação de desempenho do pessoal não docente afeto à EBS Lousada Norte;

m) Assegurar as condições técnicas e tecnológicas necessárias à eficaz operacionalização dos procedimentos inerentes à avaliação externa dos alunos dos ensinos básico e secundário, em articulação com a subdiretora, demais adjuntos, coordenador do secretariado de exames e técnicos dos programas informáticos (PAEB, ENEB e ENES);

n) Supervisionar o preenchimento de mapas estatísticos relativos ao Agrupamento;

o) Supervisionar os Projetos do Agrupamento em articulação com a Diretora;

p) Coordenar a divulgação da informação no site e na página do agrupamento;

q) Supervisionar o funcionamento dos serviços administrativos;

r) Supervisionar o serviço de exames e provas nacionais do ensino básico e ensino secundário da EBSLN, em articulação com a Subdiretora;

s) Integrar o júri de recrutamento de Professores Bibliotecários e Técnicos Especializados em articulação com os adjuntos Joaquim Rocha e António Brandão;

t) Integrar o júri de recrutamento de pessoal docente do 2.º, 3.º ciclos e secundário, em articulação com a Subdiretora e o adjunto Joaquim Rocha;

u) Supervisionar os inquéritos de acidente escolar ocorridos na EBSLN;

v) Supervisionar os procedimentos da seleção dos manuais escolares no 3.º ciclo;

w) Convocar e presidir reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que supervisiona/acompanha/coordena.

O Presente despacho produz efeito a partir de um de setembro de 2017.

25 de maio de 2018. - A Diretora, Maria Ernestina da Cunha e Sousa.

311382974

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3366676.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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