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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Resolução do Conselho de Ministros 75/2018, de 12 de Junho

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  • Tem documento Em vigor 2018-06-12 - Resolução do Conselho de Ministros 75/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova os cadernos de encargos dos processos de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., no capital social das sociedades Mercantile Bank Holdings Limited e Banco Caixa Geral, S. A.

  • Tem documento Em vigor 2018-11-30 - Resolução do Conselho de Ministros 157/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Seleciona a proposta da Abanca Corporación Bancaria, S. A., para proceder à aquisição das ações representativas de 99,79 % do capital social da sociedade Banco Caixa Geral, S. A.

  • Tem documento Em vigor 2018-09-17 - Despacho 8822-D/2018 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

    Determina que o proponente selecionado para a aquisição das ações representativas de 99,79 % do capital social do Banco Caixa Geral, S. A., deve efetuar o pagamento de uma prestação pecuniária inicial, fixando o respetivo montante

  • Tem documento Em vigor 2014-11-20 - Decreto Regulamentar Regional 12/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Aprova o processo de alienação das ações detidas pela Região Autónoma da Madeira na Horários do Funchal - Transportes Públicos, S.A.

  • Tem documento Em vigor 1958-12-24 - Portaria 16970 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - Estado-Maior do Exército - 3.ª Repartição

    Determina que, a título transitório e experimental, se antecipe para os 16 anos completos à data do alistamento o mínimo de idade legal dos voluntários com destino ao serviço de material, criado pelo Decreto-Lei n.º 40880

  • Tem documento Em vigor 2018-12-19 - Despacho 12336-A/2018 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

    Aprova a minuta de contrato de depósito bancário em garantia, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 15.º do anexo II à Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2018, de 12 de junho

  • Tem documento Em vigor 2018-06-22 - Despacho 6159-A/2018 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

    Determina o período em que decorre a segunda fase do processo de alienação das ações representativas do capital social do Banco Caixa Geral, S. A.

  • Tem documento Em vigor 2007-07-17 - Anúncio (extracto) 4663/2007 - Salta Fronteiras Associação

    Alteração dos estatutos da associação denominada Salta Fronteiras Associação

  • Tem documento Em vigor 2016-06-24 - Declaração de Retificação 675/2016 - Universidade do Porto - Reitoria

    Retificação da alteração ao plano de estudos do 2.º Ciclo de Estudos em Estudos Africanos, da Faculdade de Letras, constante do Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março de 2016, Despacho n.º 3911/2016, de p. 9493 a p. 9496

  • Tem documento Em vigor 2017-09-20 - Despacho 8186/2017 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

    Designação de Miguel Laranjeira Leal de Faria para exercer funções de consultor de primeiro nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos

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