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Decreto do Presidente da República 39/2018, de 12 de Junho

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  • É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Fernando Moreira da Cunha do cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa, com efeitos a partir de 1 de abril de 2018, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade nos termos previstos no n.º 2 do artigo 30.º e no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 79/2015, de 14 de maio

  • É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Moreira Tânger Corrêa do cargo de Embaixador de Portugal em Doha, com efeitos a 24 de agosto de 2018, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade nos termos previstos no n.º 2 do artigo 30.º e do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 79/2015, de 14 de maio

  • Exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Perestrello do cargo de Embaixador de Portugal em Nicósia, com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2017, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade

  • É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Manuel da Cruz da Silva Leitão do cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia, com efeitos a 26 de dezembro de 2018, transitando para a situação de disponibilidade

  • É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Júlio Pereira Gomes do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa - OSCE, em Viena, com efeitos a 31 de dezembro de 2018, transitando para a situação de disponibilidade

  • Exoneração do embaixador Mário Godinho de Matos do cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo, com efeitos a 14 de junho de 2017, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade

  • Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís Peixoto Cotrim do cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile, com efeitos a 18 de setembro de 2017, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade

  • Exoneração do embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, com efeitos a 17 de junho de 2017, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade

  • Exoneração do embaixador Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Berna, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2017, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade

  • É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto do cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado, com efeitos a 11 de março de 2019, transitando para a situação de disponibilidade

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