Declaração de Retificação n.º 413/2018
José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público, por ter saído com inexatidão o Aviso 8345/2017, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 142, de 25 de julho de 2017, a retificação do teor integral das alíneas q), r) e s) do supracitado aviso:
Assim, onde se lê:
«q) Gonçalo Manuel Costa Miranda [...];
r) Ana Cristina Rocha Ferreira [...] e
s) Irina Sofia Rodrigues Fernandes Bastos»
é retificado o teor do aviso para:
«Reunidas as condições cumulativas previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho - LTFP, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras, por meu despacho, produzindo efeitos a partir de 15 de março de 2017, dos assistentes operacionais, Ana Cristina Rocha Ferreira, Gonçalo Manuel Costa Miranda e Irina Sofia Rodrigues Fernandes Bastos, em exercício de funções na carreira e categoria de assistente técnico (funções generalistas), posicionados na 1.ª posição, nível 5, da TRU, no montante de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), sendo retificado o publicitado no aviso 8345/2017, de 25 de julho de 2017, na parte que respeita a estes trabalhadores, designadamente as referidas alíneas q), r) e s).»
15 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa.
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