Consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras e intercategorias
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP, na sua redação em vigor), e ao abrigo do n.º 5 do mesmo artigo, por meu despacho exarado em 19 de janeiro de 2018, com efeitos a 01 janeiro de 2018, foram consolidadas definitivamente as mobilidades intercarreiras e intercategorias dos seguintes trabalhadores, respetivamente:
João António Garcia Gomes; consolidação da mobilidade intercategorias na carreira de assistente técnico, categoria de coordenador técnico (posição 1, nível 12 da respetiva carreira e categoria).
Catarina Alexandra Silva Figueiredo Fonseca, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnica (posição 1, nível 5 da respetiva carreira e categoria);
Paulo Jorge Martins Pina, consolidação da mobilidade intercategorias na carreira de assistente operacional, categoria de encarregado geral operacional (posição 1, nível 12 da respetiva carreira e categoria).
Carlos Manuel Duarte Santos, José Augusto da Silva Galvão, José Carlos Borges Mendonça, José Luís Pinheiro Saraiva e Marco José Mendes Lopes, consolidação da mobilidade intercategorias na carreira de assistente operacional, categoria de encarregado operacional (posição 1, nível 8 da respetiva carreira e categoria).
28 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo.
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