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Aviso 6680/2018, de 18 de Maio

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Sumário

Aviso de notificação de despacho de acusação

Texto do documento

Aviso 6680/2018

Notificação de despacho de acusação

Armando P. Marques, Presidente do Conselho Jurisdicional, anteriormente designado por Conselho Disciplinar da Ordem dos Contabilistas Certificados

Notifica, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 100.º do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto-Lei 452/99, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/09, de 26 de outubro, e pela Lei 139/2015 de 07 de setembro e por aplicação subsidiária do artigo 214.º, n.º 2 da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aplicável por força da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 139/2015, de 07 de setembro, de que foi deduzido despacho de acusação contra membros, cujo dados infra indicamos na seguinte ordem:

82296 - Ana Maria Ribeiro Ferreira Rey - PDQ-2401/17 -

2018/02/21

4100 - António Alberto Osório Cardoso da Fonseca de Castro -PDQ-358/18 - 2018/04/11

8366 - Luís Filipe Dores Barrocas - PDQ-360/18 - 2018/04/11

12883 - Miguel Alexandre Teixeira Coelho - PDQ-362/18 -2018/04/11

18023 - Fernando José Tomás de Freitas - PDQ-365/18 -2018/04/11

18501 - Maria da Conceição Martins Fernandes Raposo -PDQ-366/18 - 2018/04/11

20678 - João Manuel Laranjeira da Silva - PDQ-367/18 -2018/04/11

22732 - José Manuel Lopes Saldanha Nunes - PDQ-368/18 -2018/04/11

23483 - Filomena da Silva Parreira - PDQ-369/18 -2018/04/11

27099 - Luís Guilherme Godinho Simões - PDQ-372/18 -2018/04/11

28856 - Vítor Manuel Gomes Figueiredo - PDQ-374/18 -2018/04/11

29226 - Rodrigo Jones Cardoso - PDQ-375/18 - 2018/04/11

29908 - Eduardo José Afonso Antunes - PDQ-376/18 -2018/04/11

15102 - Mário Alfa Ambaló - PDQ-417/18 - 2018/04/11

15559 - Ana Luísa de Almeida Bernardes - PDQ-418/18 -2018/04/11

19867 - João Eduardo Louxembourg Borges Lopes - PDQ-419/18 -2018/04/11

20107 - Artur Pimenta Gaspar - PDQ-420/18 - 2018/04/11

23185 - José Maria de Abreu - PDQ-422/18 - 2018/04/11

25357 - Luís Manuel Leite de Freitas Pereira - PDQ-423/18 -2018/04/11

27179 - Edgar Fausto Madeira Elias - PDQ-424/18 -2018/04/11

33515 - Maria do Rosário Pacheco Afonso - PDQ-449/18 -2018/04/11

34848 - Fernando Manuel Magalhães dos Santos - PDQ-450/18 -2018/04/11

4185 - Fernando Garcia Pinto Oliveira - PDQ-463/18 -2018/04/11

9615 - Nelson Duarte Veiga de Carvalho - PDQ-464/18 -2018/04/11

11771 - Mário Jorge Alves - PDQ-465/18 - 2018/04/11

26552 - Jorge Carlos Postiga Festas - PDQ-466/18 - 2018/04/11

28028 - Américo Nunes de Campos - PDQ-467/18 -2018/04/11

30844 - António Pereira - PDQ-468/18 - 2018/03/08

45015 - Nuno Alexandre Justino Norte - PDQ-392/18 -2018/03/08

46208 - José Macedo da Costa - PDQ-393/18 - 2018/03/08

49547 - Manuel Augusto Ferreira de Araújo - PDQ-395/18 -2018/03/08

48019 - Joaquim Domingues dos Santos - PDQ-435/18 -2018/03/08

Ficam ainda notificados que, ao abrigo do disposto no artigo 214.º, n.º 2 da LGTFP, poderão, querendo, apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação, podendo nesse mesmo prazo, consultar o processo, apresentar rol de testemunhas, juntar documentos e requerer as diligências probatórias que se revelem pertinentes.

8 de maio de 2018. - O Presidente do Conselho Jurisdicional, Armando P. Marques.

311329084

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3343254.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-05 - Decreto-Lei 452/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-07 - Lei 139/2015 - Assembleia da República

    Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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