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Despacho 4977/2018, de 18 de Maio

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Sumário

Altera o Despacho n.º 4144/2018, de 12 de abril de 2018 que designa o licenciado João Pedro Brilhante da Silva para exercer funções de Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Texto do documento

Despacho 4977/2018

Em aditamento ao meu Despacho 4144/2018, de 12 de abril de 2018, publicado no Diário da República n.º 79/2018, Série II de 2018-04-23, através do qual foi designado para exercer o cargo de técnico especialista do meu gabinete o licenciado João Pedro Brilhante da Silva, determino o seguinte:

1 - É aditado um n.º 7 ao Despacho 4144/2018, de 12 de abril, com a seguinte redação:

«7 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto nos termos do n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro.»

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2018.

3 de maio de 2018. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d'Oliveira Martins.

311337987

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3343228.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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