Designação em regime de substituição, de dirigentes intermédios de 2.º grau, para as Divisões de Desenvolvimento Social (DDS), de Conservação do Território (DCT) e de Administração do Território (DAT).
Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho do senhor Presidente da Câmara, datado de 30 de abril de 2018, no exercício das competências que lhe são conferidas pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro (RJAL), e conforme o estatuído no n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com a redação vigente são designados os licenciados: Carla Maria Lebreiro Pereira, Alfredo José Simões Pinto Coelho e Isabel Fernanda Dinis Carvalho Borges da Silva para exercerem em regime de substituição, os cargos de direção intermédia de 2.º grau, respetivamente, da Divisão de Desenvolvimento Social (DDS), da Divisão de Conservação do Território (DCT) e da Divisão de Administração do Território (DAT).Os Licenciados, Técnicos Superiores do mapa de pessoal deste Município, possuem mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível a licenciatura, sendo reconhecidamente dotados de experiência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para os titulares destes cargos.
O presente despacho produz efeitos no 1.º dia subsequente à data da sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada em 27 do corrente mês e ano, sendo que na publicação no Diário da República da alteração à estrutura flexível desta Câmara Municipal constará a menção da eficácia retroativa deste ato à sobredita data.
4 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara, Humberto da Costa Cerqueira.
311323908