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Aviso (extrato) 6600/2018, de 17 de Maio

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 6600/2018

Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Dr.ª, Presidente da Câmara Municipal de Góis, torna público que, em resultado da deliberação da Câmara Municipal de 07.03.2018 que autorizou a abertura de procedimento concursal para recrutamento de 2 assistentes operacionais (auxiliares de educação), de acordo com o disposto no artigo 30.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho e 42/2016, de 28 de dezembro, 70/2017, de 14 de agosto e 73/2017, de 16 de agosto, articulado com o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, alterado pelas Leis n.os 3-B/2010, de 28 de abril, 66/2012, de 31 de dezembro e 80/2013, de 28 de novembro, que por despacho da Presidente da Câmara de 07.03.2018, foi utilizada a reserva de recrutamento interna constituída na sequência do procedimento concursal aberto através do Aviso 5385/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 80/2016, de 26 de abril, destinado a recrutar 8 Assistentes Operacionais (auxiliares de educação) - Referência C) -, com recurso a uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a afetar ao Serviço de Educação e Desporto do Núcleo de Desenvolvimento Social, Cultural e Económico, cuja lista de ordenação final composta por 30 candidatos, foi homologada em 12.09.2016, e da qual ficou constituída, pelo prazo máximo de 18 meses, uma reserva de recrutamento com os candidatos posicionados entre o 9.º e 30.º lugares.

Nesta sequência, mais se torna público, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho e 42/2016, de 28 de dezembro, 70/2017, de 14 de agosto e 73/2017, de 16 de agosto, que foram celebrados os seguintes contratos de trabalho por tempo indeterminado:

Graça Maria Rodrigues Pinheiro Correia, com efeitos a 09.03.2018, na categoria de Assistente Operacional, com a remuneração de 580,00(euro), correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida;

Carla Isabel Gomes Nunes, com efeitos a 09.03.2018, na categoria de Assistente Operacional, com a remuneração de 580,00(euro), correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida.

30 de abril de 2018. - A Presidente de Câmara Municipal, Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Dr.ª

311328703

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3341779.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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