Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que nos termos do artigo 99.º-A do anexo à lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, autorizei a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria e em consequência procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de março de 2018, com a trabalhadora Maria Palmira Ribeiro Santos, Assistente Operacional, remunerada pela posição remuneratória 5 e nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, a qual passa a integrar o Mapa de Pessoal do Município de Lousada.
18 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Daniel Machado Gomes.
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