Francisco José Malveiro Martins, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):
Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2 do Artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 10 de abril de 2018, irá decorrer o período de discussão pública relativo ao pedido de licenciamento da operação de loteamento, a levar efeito em Lagoas Brancas, da União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, Concelho de Lagoa, a favor de Edifícios Atlântico, S. A., de acordo com competente proposta anexa ao processo.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar o pedido de licenciamento acima referido, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único, desta Câmara Municipal.
16 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara, Francisco José Malveiro Martins.
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