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Aviso 5779/2018, de 30 de Abril

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Sumário

Discussão pública de operação de loteamento sito em Lagoas Brancas, União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, a favor da Edifícios Atlântico, S. A.

Texto do documento

Aviso 5779/2018

Francisco José Malveiro Martins, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):

Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2 do Artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 10 de abril de 2018, irá decorrer o período de discussão pública relativo ao pedido de licenciamento da operação de loteamento, a levar efeito em Lagoas Brancas, da União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, Concelho de Lagoa, a favor de Edifícios Atlântico, S. A., de acordo com competente proposta anexa ao processo.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.

Os interessados poderão consultar o pedido de licenciamento acima referido, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.

As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único, desta Câmara Municipal.

16 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara, Francisco José Malveiro Martins.

311288511

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3322774.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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