Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, para um Assistente Técnico, da carreira geral e categoria de Assistente Técnico, para desempenhar funções no Centro de Documentação e Informação do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP).
Referência: ISCAP - 2/2018
1 - Por despacho proferido em 17 de abril de 2018 pela Senhora Vice-presidente do ISCAP, Professora Anabela Mesquita Teixeira Sarmento, torna-se público que o ISCAP pretende recrutar, em regime de mobilidade na categoria, um Assistente Técnico, da carreira geral e categoria de Assistente Técnico, para desempenhar funções no Centro de Documentação e Informação do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), em regime de contrato de trabalho em funções públicas, nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual.
2 - Requisitos de Admissão:
a) Ser trabalhador de órgão ou serviço da Administração Pública, com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas;
b) Ser possuidor da categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico.
3 - O posto de trabalho carateriza-se pelo exercício de funções no CDI do ISCAP, na carreira e categoria de Assistente Técnico, nos termos do artigo 88.º da LTFP e do Regulamento Orgânico dos Serviços do ISCAP, aprovado pela Resolução ISCAP/CA-04/2015, de 6 de julho, e alterado pela Resolução ISCAP/CA-02/2017, de 28 de julho, designadamente:
a) Realizar tarefas relacionadas com a aquisição, o registo, a catalogação, a cotação, e armazenamento de espécies documentais, a gestão de informação/documentação, os serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica;
b) Constituir, organizar e manter atualizados os processos pendentes a instituições externas no âmbito da gestão de aquisições, atualizações e assinaturas;
c) Implementar práticas tendentes à preservação, salvaguarda e valorização do património documental à guarda da instituição;
d) Zelar pela organização e atualização dos fundos que constituem o património documental;
e) Garantir a pontualidade na abertura e encerramento da Sala de Leitura;
f) Manter atualizados os registos de entradas e saídas do acervo bibliográfico;
g) Assegurar os serviços de atendimento, de empréstimos e de pesquisa bibliográfica;
h) Potencializar as capacidades determinadas pelo Sistema de Gestão Integrada de Bibliotecas, nomeadamente aquelas que correspondam às necessidades dos serviços e dos utentes;
i) Apoiar os utilizadores da biblioteca nas pesquisas bibliográficas presencial e online;
j) Recolher e organizar informação estatística elementar relativa à atividade da biblioteca, elaborando mapas, quadros e gráficos respetivos;
k) Preparar os instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos de acordo com as Normas ISO;
l) Participar em programas e atividades de incentivo à leitura e pesquisa e dinamizar outros recursos instalados no CDI;
m) Colaborar e participar na execução de programas e medidas que proporcionam o aproveitamento organizacional, racionalização e otimização dos recursos da biblioteca;
n) Corresponder-se com os utilizadores que estão em incumprimento na devolução das obras e elaborar o respetivo dossier que deverá permanecer atualizado;
o) Manter atualizado o arquivo dos documentos contabilísticos;
p) Prestar o apoio necessário na área do arquivo e da reprografia, sempre que seja solicitado pelo Responsável do CDI ou pelo Técnico Superior do Arquivo;
q) Executar as demais tarefas que forem incumbidas pelo superior hierárquico.
A descrição de funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, conforme o disposto nos artigos 81.º e 88.º da LTFP.
4 - Local de trabalho: no ISCAP, sito na Rua Jaime Lopes Amorim, s/n, 4465-004 S. Mamede Infesta.
5 - Posição remuneratória: em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, cujos efeitos foram prorrogados para o ano de 2018 ao abrigo do estipulado no artigo 20.º da Lei 114/2017 de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018), e no artigo 153.º da LTFP, no regime de mobilidade na categoria, o trabalhador será remunerado pela posição remuneratória em que se encontra posicionado na carreira e categoria de Assistente Técnico.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - Os interessados devem, no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte, inclusive, da data da publicitação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, manifestar a sua intenção através de requerimento de candidatura devidamente assinado e dirigido ao Presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), a entregar pessoalmente, no período compreendido entre as 10h e as 12h30 e entre as 14h30 e as 16h30, com exceção da quarta-feira à tarde, na Divisão de Gestão de Pessoas do ISCAP, sito na Rua Jaime Lopes Amorim, s/n, 4465-004 S. Mamede de Infesta, ou a enviar através de correio eletrónico para o endereço de e-mail da Divisão de Gestão de Pessoas do ISCAP: pessoal@iscap.ipp.pt.
6.2 - Do requerimento de candidatura deverá constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, o vínculo de emprego público que detém, o serviço ou organismo a que pertence, ou a que por último pertenceu, caso se encontre em situação de valorização profissional, categoria detida, morada, telefone, e-mail de contacto e a indicação da referência do presente procedimento de recrutamento: ISCAP - 2/2018.
6.3 - O requerimento de candidatura é obrigatoriamente acompanhado de:
a) Currículo atualizado, detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que o candidato exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, nomeadamente, cursos, estágios, especializações e seminários com indicação das entidades promotoras, duração e datas de realização;
b) Fotocópia legível do(s) certificado(s) de habilitações literárias;
c) Declaração/Certidão emitida pelo Serviço ou Organismo onde o candidato exerce funções ou a que pertence, devidamente atualizada, assinada e datada, da qual conste o vínculo de emprego público que detém, a categoria, a posição e nível remuneratórios e respetiva remuneração base, a antiguidade na carreira, na categoria e na Administração Pública, a descrição das funções que se encontra a exercer no posto de trabalho que ocupa e o respetivo grau de complexidade funcional, ou, sendo candidato em situação de valorização profissional, que por último ocupou.
Pode determinar a exclusão do candidato do procedimento a falta da entrega dos documentos mencionados nas alíneas a), b) e c). O júri pode, a pedido do candidato, conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato.
7 - A seleção dos candidatos será feita através da aplicação do método de seleção de entrevista profissional de seleção:
7.1 - Entrevista profissional de seleção (EPS): a EPS visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. Este método é avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. Os parâmetros a avaliar na EPS serão os seguintes e com base na fórmula:
EPS = (MD x 30 %) + (EP x 50 %) + (RI x 10 %) + (C x 10 %)
sendo:
MD = Motivação e disponibilidade para o desempenho das funções (neste item procurar-se averiguar as motivações profissionais dos candidatos inerentes à função a desempenhar, especialmente, se as razões da candidatura constituem uma opção consciente do candidato);
EP = Experiência Profissional (neste item analisa-se o conhecimento do conteúdo funcional do posto de trabalho em função da experiência e conhecimentos adquiridos);
RI = Relacionamento interpessoal (considera-se neste item a análise da postura e de estabelecimento de relação, no momento da entrevista);
C = Comunicação (neste item aprecia-se a capacidade de comunicação e de argumentação e fundamentação nas respostas).
A ponderação da EPS para a valorização final é de 100 %. É excluído do procedimento o candidato que não compareça ou obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores na EPS.
7.2 - A ordenação final (OF): a OF dos candidatos que completem o procedimento, com aprovação na EPS, será efetuada de acordo com o resultado obtido na EPS.
8 - Admissão de candidatos e consequente notificação: os candidatos admitidos serão notificados por e-mail, com recibo de entrega, do dia, hora e local da realização do método de seleção da EPS.
9 - Exclusão de candidatos e consequente notificação: os candidatos excluídos serão notificados por e-mail, com recibo de entrega, não se procedendo a audiência prévia dos interessados dada a urgência do procedimento.
10 - Publicitação dos resultados do método de seleção da EPS e da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados: os resultados do método de seleção da EPS, e a consequente lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, serão afixados no átrio do ISCAP e disponibilizados na sua página eletrónica (www.iscap.ipp.pt, em Procedimentos Concursais), bem como notificados aos candidatos por e-mail, com recibo de entrega, não se procedendo a audiência prévia dos interessados dada a urgência do procedimento.
11 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: Diana Margarida Pinheiro de Aguiar Vieira, Vice-presidente do ISCAP;
Vogais efetivos: Ricardo Joaquim da Silva Lourenço, Secretário do ISCAP, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Raquel Maria Rodrigues de Almeida, Técnica Superior do ISCAP;
Vogais suplentes: Iolanda Sofia Rendeiro Valente, Técnica Superior do ISCAP, e Rute Maria Monteiro Pereira Pacheco, Técnica Superior do ISCAP.
12 - O presente aviso será publicitado na 2.ª série do Diário da República e, de acordo com o disposto no artigo 97.º-A da LTFP, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do ISCAP (www.iscap.ipp.pt, em Procedimentos Concursais).
19 de abril de 2018. - O Secretário do ISCAP, Ricardo Joaquim da Silva Lourenço.
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