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Portaria 113/2018, de 30 de Abril

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Página 1 de 73
  • Tem documento Em vigor 2018-04-30 - Portaria 113/2018 - Educação, Saúde e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

    Institui o regime escolar previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2016/791, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio, estabelecendo as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da respetiva estratégia nacional (...)

  • Tem documento Em vigor 2019-03-28 - Portaria 94/2019 - Educação, Saúde e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

    Procede à primeira alteração da Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos nos estabelecimentos de ensino

  • Tem documento Em vigor 2004-09-07 - Aviso 6670/2004 - Câmara Municipal de Guimarães
  • Tem documento Em vigor 1969-06-17 - Portaria 24125 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-559, NP-560, NP-561, NP-562, NP-563 e NP-564, as normas provisórias P-559, P-560, P-561, P-562, P-563 e P-564, relativas a várias determinações de aços e ferros fundidos sem liga.

  • Não tem documento Em vigor 2003-02-08 - AVISO 8/2003 - BANCO DE PORTUGAL

    Altera o aviso n.º 3/95, de 30 de Junho de 1995, respeitante ao regime de provisionamento do crédito das instituições de crédito e sociedades financeiras.

  • Tem documento Em vigor 1984-05-18 - Decreto-Lei 163/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo

    Institui um preço de referência aplicável à importação de bananas e submete essa importação ao pagamento de uma taxa compensatória.

  • Altera o aviso n.º 3/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Junho de 1995, e diz respeito ao regime de provisionamento do crédito das instituições de crédito e sociedades financeiras

  • Tem documento Em vigor 1970-02-12 - Portaria 97/70 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

    Concede determinadas facilidades nos encargos aduaneiros na exportação de bananas das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 2018-05-11 - Aviso 6209/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Pedido de Registo de Indicação Geográfica Protegida para a «Cereja do Fundão»

  • Tem documento Em vigor 1985-04-04 - Despacho Normativo 22/85 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo

    Determina que, durante o ano corrente, sejam autorizadas, extracontingente, importações de bananas de Cabo Verde.

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