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Declaração de Retificação 318/2018, de 27 de Abril

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  • Tem documento Em vigor 2019-12-05 - Declaração de Retificação 951/2019 - Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

    Retificação do Despacho (extrato) n.º 10669/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 19 de novembro de 2019, relativo à nomeação por tempo indeterminado na categoria de guarda da carreira de guarda prisional

  • Tem documento Em vigor 2018-04-27 - Declaração de Retificação 318/2018 - Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

    Retificação do despacho (extrato) n.º 3890/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril de 2018

  • Tem documento Em vigor 2019-11-19 - Despacho (extrato) 10669/2019 - Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

    Nomeação por tempo indeterminado na categoria de guarda da carreira de guarda prisional

  • Tem documento Em vigor 2001-02-08 - Decreto-Lei 33/2001 - Ministério da Justiça

    Altera o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional.

  • Tem documento Em vigor 1996-07-23 - Decreto-Lei 100/96 - Ministério da Justiça

    Altera o Decreto-Lei n.º 174/93, de 12 de Maio, e revoga o Decreto-Lei n.º 295/92, de 30 de Dezembro (estrutura remuneratória da carreira de pessoal do corpo da guarda prisional).

  • Tem documento Em vigor 2015-08-17 - Portaria 247/2015 - Ministério da Justiça

    Aprova os modelos de cartão de identificação profissional do pessoal do corpo da guarda prisional, em situação de ativo, pré-aposentação e aposentação, e dos guardas instruendos em formação inicial de guardas e revoga a Portaria n.º 56/2011, de 28 de janeiro

  • Tem documento Em vigor 2018-04-17 - Despacho (extrato) 3890/2018 - Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

    Nomeação por tempo indeterminado na categoria de guarda da carreira de guarda prisional

  • Tem documento Em vigor 2009-09-11 - Despacho (extracto) 20547/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

    Admissão, em comissão de serviço, de guardas instruendos

  • Tem documento Em vigor 2017-01-31 - Despacho (extrato) 1146/2017 - Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

    Nomeação na categoria de comissário prisional da carreira de chefe da guarda prisional

  • Tem documento Em vigor 1993-05-12 - Decreto-Lei 174/93 - Ministério da Justiça

    Aprova o Estatuto dos Guardas Prisionais, da Direcção Geral dos serviços Prisionais. Cria o Conselho Superior da Guarda Prisional, definindo a sua composição e competências. Publica no anexo I o quadro de pessoal do corpo da Guarda Prisional e no anexo II a escala remuneratório relativa a algumas categorias do referido quadro.

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