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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Documentos relacionados com:
Declaração 16/2018, de 26 de Abril

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  • Tem documento Em vigor 2018-04-26 - Declaração 16/2018 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz

    Terceira alteração do Regulamento de Nomeações de Juízes de Paz

  • Tem documento Em vigor 2019-03-19 - Declaração 23/2019 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz

    4.ª alteração ao Regulamento de Nomeações dos Juízes de Paz

  • Tem documento Em vigor 2015-01-14 - Declaração 1/2015 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz

    Declaração - Regulamento das Nomeações de Juízes de Paz - 1.ª alteração

  • Tem documento Em vigor 2015-01-14 - Declaração 1/2015 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz

    Declaração - Regulamento das Nomeações de Juízes de Paz - 1.ª alteração

  • Tem documento Em vigor 2013-10-28 - Declaração 230/2013 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz

    Declara ter o Conselho dos Julgados de Paz deliberado, em 8 de outubro de 2013, aprovar o Regulamento das Nomeações de Juízes de Paz.

  • Tem documento Diploma não vigente 2003-10-23 - Declaração 321/2003 - Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
  • Tem documento Em vigor 2008-09-23 - DESPACHO-EXTRACTO 23891/2008 - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    Publica a deliberação 37/2008 do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz relativa a nomeações e colocações de juízes de paz, aprovada na reunião extraordinária de 16 de Agosto de 2008.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-23 - Despacho (extracto) 23891/2008 - Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz

    Nomeação e colocação de juízes de paz

  • Tem documento Em vigor 2018-06-07 - Declaração 24/2018 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz

    Nomeação de Juízes de Paz

  • Tem documento Em vigor 2019-02-20 - Declaração 12/2019 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz

    Nomeação de Juízes de Paz

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