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Decreto Legislativo Regional 9/88/A, de 30 de Março

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  • Tem documento Em vigor 1988-03-30 - Decreto Legislativo Regional 9/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Define as entidades competentes para a implementação do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP) na Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1987-12-16 - Decreto Regulamentar Regional 26/87/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Define as entidades competentes para, no âmbito da Região Autónoma da Madeira, exercerem as funções necessárias à implementação do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP).

  • Tem documento Em vigor 1987-03-04 - Decreto-Lei 96/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Aprova a regulamentação do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP).

  • Tem documento Em vigor 1972-11-28 - Decreto-Lei 482/72 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

    Restabelece o regime de coeducação no ensino primário e institui-o no ciclo preparatório do ensino secundário.

  • Tem documento Em vigor 1930-07-19 - Decreto 18646 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica

    Institui as escolas do magistério primário destinadas à preparação do professorado primário, elementar e infantil, em substituição das escolas normais primárias, que ficam extintas e determina que a Direcção Geral do Ensino Primário e Normal passa a ter a designação de Direcção Geral do Ensino Primário.

  • Tem documento Em vigor 1930-08-13 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica

    Nova publicação, rectificada, do artigo 45.º e §§ 1.º e 2.º do decreto n.º 18646, que institui as escolas do magistério primário destinadas à preparação do professorado primário, elementar e infantil, em substituïção das escolas normais primárias, que ficam extintas

  • Tem documento Em vigor 2009-08-13 - Lei 77/2009 - Assembleia da República

    Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 e 1976.

  • Tem documento Em vigor 1988-11-09 - Decreto-Lei 406/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a criação da Escola de Educadores de Infância.

  • Tem documento Em vigor 1930-03-28 - Decreto 18141 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição Pedagógica

    Institui trezentos prémios anuais com destino a outros tantos professores particulares do ensino primário

  • Tem documento Em vigor 1988-11-09 - Decreto-Lei 407/88 - Ministério da Educação

    Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.

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