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Substituição de membro efetivo na Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 1.º da Lei 4/2003, de 12 de fevereiro, declara-se que Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira passou a membro efetivo da Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, em substituição de Maria da Trindade Morgado do Vale, por renúncia desta.
Assembleia da República, 10 de abril de 2018. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
111265701
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-02-12 -
Lei
4/2003 -
Assembleia da República
Regula a substituição dos titulares de cargos em órgãos exteriores à Assembleia da República.
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