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Resolução da Assembleia da República 102/2018, de 10 de Abril

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Sumário

Recomenda ao Governo a avaliação do impacto e da origem dos microplásticos no ambiente e na comida

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 102/2018

Recomenda ao Governo a avaliação do impacto e da origem dos microplásticos no ambiente e na comida

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que avalie o impacto e a origem dos microplásticos no ambiente e na comida no País.

Aprovada em 22 de fevereiro de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.

111249875

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3301634.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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