Édito n.º 78/2018
Processo EPU n.º 14416
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Beja e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT mista a 30 kV (BJ30-15) SE Beja - SE Serpa (Retificativo P2-P6), com 1306,90 metros composta por: troço subterrâneo com 637 metros (a instalar) e 383 metros (existente); troço aéreo com 286,90 metros (existente), com origem na SE Beja (0205S5050100) e término no apoio P6 da linha objeto de licenciamento, freguesia de União das freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista), concelho de Beja, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
14-12-2017. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
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