Resolução da Assembleia da República n.º 99/2018

Recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização da produção agroalimentar portuguesa

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Crie uma plataforma de coordenação da cadeia alimentar, da investigação ao agricultor, passando pela indústria e chegando ao consumidor, para que o acesso à informação relevante em todo o processo contribua para uma melhor tomada de decisão.

2 - Promova uma plataforma comum para os produtores por forma a que todos possam disponibilizar os seus produtos, bem como estabelecer ligações e conhecer melhor as respetivas realidades, conciliando e ultrapassando disparidades entre oferta e procura.

3 - Continue a promover a educação com vista à tomada de consciência da problemática alimentar.

Aprovada em 22 de fevereiro de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.

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