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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 29/82, de 30 de Janeiro

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  • Tem documento Em vigor 1982-01-30 - Decreto-Lei 29/82 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Descentraliza o processo de atribuição e pagamento das pensões na Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1981-06-19 - Decreto-Lei 167/81 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Transfere para os serviços próprios da Direcção Regional de Segurança Social da Madeira o processamento e pagamento das prestações pecuniárias de base não contributiva relativos aos beneficiários residentes na Região Autónoma.

  • Resolve tomar posição sobre a não transferência pelo Governo da República para as Autarquias Açorianas do financiamento correspondente a 5 % do IRS gerado no respectivo concelho.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-04 - Decreto-Lei 44762 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Prorroga por mais dois anos o prazo concedido às fábricas açorianas de destilação de álcool para a exploração, nas condições legais actualmente em vigor, do fabrico de açúcar e seus derivados.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-16 - Decreto-Lei 46190 - Ministérios das Finanças e da Economia

    Prorroga por mais dois anos o prazo concedido às fábricas açorianas de destilação de álcool, pelo Decreto-Lei n.º 44762, para a exploração, nas condições legais actualmente em vigor, do fabrico de açúcar e seus derivados.

  • Não tem documento Em vigor 2010-02-26 - RESOLUÇÃO 19/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a empresa ILHAS DE VALOR, SA, a adquirir a participação de 51% à empresa GEAD - Gestão e Administração, SA, correspondente a 51.000 acções do capital social da SINAGA - Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, SA.

  • Recomenda que seja assegurado o funcionamento regular e de acessibilidade funcional das ligações à Internet nas ilhas do Grupo Ocidental.

  • Custos de produção de leite e modelos de exploração

  • Tem documento Em vigor 2003-08-04 - Portaria 708/2003 - Ministério da Justiça

    Estabelece a remuneração e o reembolso das despesas do solicitador de execução no exercício da actividade de agente de execução.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-19 - Decreto Regulamentar Regional 18/89/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

    Cria, na dependência directa do Presidente do Governo Regional dos Açores, o Gabinete de Emigração e Apoio às Comunidades Açorianas.

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