Aviso 687/2015, de 21 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 14/2015, Série II de 2015-01-21.
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Data:
2015-01-21
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Faz-se publica a Lista Nominativa dos trabalhadores do ISS, I.P. a colocar em situação de requalificação cujo posto de trabalho foi objeto de extinção, elaborada de acordo com o n.º 2 do artigo 257.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho
Aviso 687/2015
Observados os procedimentos previstos no artigo 251.º e n.º 6 do artigo 255.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e cumprida a deliberação do Conselho Diretivo de 11 de novembro de 2014, faz-se publica a Lista Nominativa dos trabalhadores a colocar em situação de requalificação cujo posto de trabalho foi objeto de extinção, elaborada de acordo com o n.º 2 do artigo 257.º da mesma Lei e aprovada por deliberação do Conselho Diretivo de 29 de dezembro de 2014:
(ver documento original)
A colocação em situação de requalificação produz efeitos no dia seguinte à data da publicação, data a partir da qual os trabalhadores ficarão afetos ao INA, IP, entidade gestora do sistema de requalificação de acordo com o estabelecido no artigo 270.º da LTFP.
08-01-2015. - O Vogal do Conselho Diretivo, Luís Monteiro.
208354181
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/329624.dre.pdf .
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