Édito n.º 4/2015
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do Art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Castelo Branco, e na Direção Regional da Economia do Centro, Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S.A., Direção de Projeto e Construção/Departamento Redes AT/MT, para o estabelecimento de Linha Mista Castelo Branco - Alcains a 60 KV com 14571 m de SE de Castelo Branco (REN) a SE de Alcains; freguesias de Benquerenças, Castelo Branco e Alcains, concelho de Castelo Branco, a que se refere o Processo 0161/5/2/974.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
29 de dezembro de 2014. - A Diretora de Serviços, Rosa Isabel Brito de Oliveira Garcia.
308351298
