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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 27/82, de 30 de Janeiro

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  • Tem documento Em vigor 1982-01-30 - Decreto-Lei 27/82 - Ministério da Educação e das Universidades

    Estabelece normas sobre contratação e foro profissional dos docentes dos ensinos preparatório e secundário (alterações ao Decreto-Lei n.º 580/80, de 31 de Dezembro).

  • Tem documento Em vigor 1980-07-09 - Decreto-Lei 217/80 - Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral

    Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 519-T1/79, de 29 de Dezembro (contratos plurianuais, anuais e temporários dos docentes além dos quadros dos ensinos preparatório e secundário e profissionalização em exercício de docentes).

  • Tem documento Em vigor 1983-04-04 - Decreto-Lei 146/83 - Ministério da Educação

    Dá nova redacção à alínea b) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 580/80, de 31 de Dezembro (estabelece normas relativas à docência nos ensinos preparatório e secundário).

  • Tem documento Em vigor 1980-12-31 - Decreto-Lei 580/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Estabelece normas relativas à docência nos ensinos preparatório e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-01 - Decreto-Lei 431-A/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Regulamenta a profissionalização em exercício dos docentes do ensino particular e cooperativo.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-29 - Decreto-Lei 519-T1/79 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime dos contratos plurianuais, anuais e temporários dos docentes além dos quadros dos ensinos preparatório e secundário e estabelece o regime da profissionalização em exercício de docentes.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-27 - Decreto Regulamentar Regional 6/80/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Regulamenta a contratação plurianual e profissionalização em exercício de docentes.

  • Tem documento Em vigor 1981-10-19 - Despacho Normativo 297/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e das Universidades - Gabinete do Ministro

    Fixa normas para a eventual eleição de um segundo-delegado de grupo, subgrupo ou disciplina, para efeito de melhoria de coordenação da profissionalização em exercício.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-08 - Decreto-Lei 150-A/85 - Ministério da Educação

    Altera o processo de profissionalização dos professores.

  • Tem documento Em vigor 1981-03-14 - Portaria 270/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Institui o conselho de professores como órgão coordenador da formação dos professores das escolas particulares e cooperativas e aprova o Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Pedagógicos e dos Conselhos de Professores das Escolas Particulares e Cooperativas dos Ensinos Preparatório e Secundário.

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