Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária IIII (DIT III), da Direção de Finanças do Porto, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 114, 2.ª série, de 14 de junho de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário assessor principal, Manuel Fernando Patrício Rocha, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III), da Direção de Finanças do Porto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário assessor principal, Manuel Fernando Patrício Rocha, com efeitos a 01 de abril de 2018.
12 de março de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
Manuel Fernando Patrício da Rocha
A. Habilitações académicas
Licenciatura em auditoria - ISCAP
Bacharelato em contabilidade e administração - ISCAP
B. Categoria profissional
Inspetor tributário assessor principal
C. Cargos profissionais
De março de 1988 a 21 de março de 1991 - Chefe de equipa na área da inspeção tributária - Direção de Finanças do Porto;
De 22 de março a 1 de dezembro de 1991 - Direção de Finanças de Lisboa, - Núcleo de Estudos, Planeamento e Informática (NEPI), no apoio ao Diretor dos serviços de inspeção tributária;
De 2 de dezembro de 1991 a 31 de março de 1993 - Chefe de equipa na área da inspeção tributária - Direção de Finanças do Porto;
De 1 de abril de 1993 a 21 de fevereiro de 1994 - Coordenador do departamento de gestão do imposto sobre o rendimento e do núcleo de registo de dados da Direção de Finanças do Porto;
De 22 de fevereiro de 1994 a 31 de dezembro de 1997 - Chefe de equipa na área da inspeção tributária - Direção de Finanças do Porto;
De 1 de janeiro de 1998 a 06 de janeiro de 2002 - Chefe da equipa de apoio ao diretor dos serviços de inspeção tributária da Direção de Finanças do Porto;
A partir de 7 de janeiro de 2002 - chefe da Divisão de Inspeção III da Direção de Finanças do Porto, por nomeação do Exmo. senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 27.11.2001.
D. Formação profissional
Cursos de formação profissional ministrados pela AT, ex-DGCI e outras entidades externas, nas áreas da fiscalidade, contabilidade, auditoria, gestão e liderança, seminários para dirigentes e outros, realçando-se:
SAD - Seminário de Alta Direção - INA 2005;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA 2010;
Liderança e Gestão de equipas - 2003;
Gerir com Inteligência Emocial - 2004;
Estabelecer Melhores Relações Profissionais através da Assertividade - 2004;
Dinamizar, Gerir e Construir o Ideal - 2006;
Gestão de Projetos - 2008.
E. Outras funções
Membro efetivo em comissões de avaliação permanente em concursos para inspetores tributários do Nível 1 do Grau 4 - 2005 a 2010
Membro efetivo no júri do concurso de acesso para a categoria de Inspetor Tributário Assessor Principal (grau 7 da carreira de Inspetor tributário do Gat) - 2009
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