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Nos termos do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, e no uso da competência que me foi delegada ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designo, pelo período de dois anos, o técnico de informática, Paulo Eduardo Aguiar Leonardo, como coordenador técnico do Gabinete de Sistemas de Informação.
O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.
1 de março de 2018. - O Vereador, Tiago Lúcio Borges de Meneses Ormonde.
311203136
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2001-03-26 -
Decreto-Lei
97/2001 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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