de 27 de março
Volvidos nove anos após a publicação da Portaria 874/2008, de 14 de agosto, que fixou, nomeadamente, os quadros de pessoal das secretarias dos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, torna-se essencial proceder à adequação dos respetivos mapas de pessoal, dado os atuais se mostrarem desajustados, considerando, designadamente, o recente alargamento do quadro de juízes operado pela Portaria 211/2017, de 17 de julho.
Tendo por referência a experiência colhida na jurisdição comum, contemplam-se igualmente os lugares necessários ao apoio a prestar ao juiz presidente e ao magistrado do Ministério Público coordenador.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 86.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei 13/2002, de 19 de fevereiro, e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 325/2003, de 29 de dezembro, manda o Governo, pelo Ministro das Finanças e pela Ministra da Justiça, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria fixa os mapas de pessoal das secretarias dos tribunais administrativos e fiscais, constantes do anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Supranumerários
Passam à situação de supranumerário, nos termos do artigo 52.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, os funcionários de justiça cujos lugares são extintos pela presente portaria.
Artigo 3.º
Norma revogatória
É revogada a Portaria 874/2008, de 14 de agosto.
Artigo 4.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 23 de março de 2018. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem, em 21 de março de 2018.
ANEXO
Mapas de pessoal das secretarias dos tribunais administrativos e fiscais
Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
Pessoal oficial de justiça: 19
Pessoal das carreiras gerais: 1
Categorias:
Secretário de justiça ...1
Escrivão de direito ...2
Escrivão-adjunto ...6
Escrivão auxiliar (a) ...9
Técnico de justiça-adjunto ...1
Assistente técnico ...1
(a) Um escrivão auxiliar para apoio ao juiz presidente.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
Pessoal oficial de justiça: 16
Pessoal das carreiras gerais: 1
Categorias:
Secretário de justiça ...1
Escrivão de direito ...2
Escrivão-adjunto ...5
Escrivão auxiliar ...7
Técnico de justiça-adjunto ...1
Assistente técnico ...1
Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
Pessoal oficial de justiça: 9
Pessoal das carreiras gerais: 1
Categorias:
Secretário de justiça ...1
Escrivão de direito ...1
Escrivão-adjunto ...3
Escrivão auxiliar ...3
Técnico de justiça-adjunto ...1
Assistente técnico ...1
Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Pessoal oficial de justiça: 29
Pessoal das carreiras gerais: 3 (um lugar a extinguir quando vagar)
Categorias:
Secretário de justiça ...1
Escrivão de direito ...3
Escrivão-adjunto ...9
Escrivão auxiliar ...14
Técnico de justiça-adjunto ...1
Técnico de justiça auxiliar ...1
Assistente técnico ...2
Assistente operacional (a) ...1
(a) Lugar a extinguir quando vagar.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
Pessoal oficial de justiça: 11
Pessoal das carreiras gerais: 1
Categorias:
Secretário de justiça ...1
Escrivão de direito ...1
Escrivão-adjunto ...4
Escrivão auxiliar ...4
Técnico de justiça-adjunto ...1
Assistente técnico ...1
Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
Pessoal oficial de justiça: 14
Pessoal das carreiras gerais: 2 (um lugar a extinguir quando vagar)
Categorias:
Secretário de justiça ...1
Escrivão de direito ...1
Escrivão-adjunto ...4
Escrivão auxiliar (a) ...7
Técnico de justiça-adjunto ...1
Assistente técnico ...1
Assistente operacional (b) ...1
(a) Um escrivão auxiliar para apoio ao juiz presidente;
(b) Lugar a extinguir quando vagar.
Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal
Pessoal oficial de justiça: 9
Pessoal das carreiras gerais: 1
Categorias:
Secretário de justiça ...1
Escrivão de direito ...1
Escrivão-adjunto ...3
Escrivão auxiliar ...3
Técnico de justiça-adjunto ...1
Assistente técnico ...1
Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Pessoal oficial de justiça: 21
Pessoal das carreiras gerais: 1
Categorias:
Secretário de justiça ...1
Escrivão de direito ...2
Escrivão-adjunto ...7
Escrivão auxiliar ...10
Técnico de justiça-adjunto ...1
Assistente técnico ...1
Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Pessoal oficial de justiça: 45
Pessoal das carreiras gerais: 4 (dois lugares a extinguir quando vagarem)
Categorias:
Secretário de justiça ...1
Escrivão de direito ...5
Escrivão-adjunto ...14
Escrivão auxiliar (a) ...21
Técnico de justiça-adjunto ...1
Técnico de justiça auxiliar (b) ...3
Assistente técnico ...2
Assistente operacional (c) ...2
(a) Um escrivão auxiliar para apoio ao juiz presidente;
(b) Um técnico de justiça auxiliar para apoio ao magistrado do Ministério Público coordenador;
(c) Lugares a extinguir quando vagar.
Tribunal Tributário de Lisboa
Pessoal oficial de justiça: 39
Pessoal das carreiras gerais: 2
Categorias:
Secretário de Justiça ...1
Escrivão de direito ...4
Escrivão-adjunto ...13
Escrivão auxiliar ...19
Técnico de justiça-adjunto ...1
Técnico de justiça auxiliar ...1
Assistente técnico ...2
Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Pessoal oficial de justiça: 11
Pessoal das carreiras gerais: 1
Categorias:
Secretário de justiça ...1
Escrivão de direito ...1
Escrivão-adjunto ...3
Escrivão auxiliar ...5
Técnico de justiça-adjunto ...1
Assistente técnico ...1
Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela
Pessoal oficial de justiça: 11
Pessoal das carreiras gerais: 1
Categorias:
Secretário de justiça ...1
Escrivão de direito ...1
Escrivão-adjunto ...4
Escrivão auxiliar ...4
Técnico de justiça-adjunto ...1
Assistente técnico ...1
Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel
Pessoal oficial de justiça: 14
Pessoal das carreiras gerais: 1
Categorias:
Secretário de justiça ...1
Escrivão de direito ...1
Escrivão-adjunto ...5
Escrivão auxiliar ...6
Técnico de justiça-adjunto ...1
Assistente técnico ...1
Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada
Pessoal oficial de justiça: 7
Pessoal das carreiras gerais: 1
Categorias:
Secretário de justiça ...1
Escrivão de direito ...1
Escrivão-adjunto ...2
Escrivão auxiliar ...2
Técnico de justiça-adjunto ...1
Assistente técnico ...1
Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Pessoal oficial de justiça: 45
Pessoal das carreiras gerais: 3 (um lugar a extinguir quando vagar)
Categorias:
Secretário de justiça ...1
Escrivão de direito ...5
Escrivão-adjunto ...14
Escrivão auxiliar (a) ...21
Técnico de justiça-adjunto ...1
Técnico de justiça auxiliar (b) ...3
Assistente técnico ...2
Assistente operacional (c) ...1
(a) Um escrivão auxiliar para apoio ao juiz presidente;
(b) Um técnico de justiça auxiliar para apoio ao magistrado do Ministério Público coordenador;
(c) Lugar a extinguir quando vagar.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
Pessoal oficial de justiça: 29
Pessoal das carreiras gerais: 2
Categorias:
Secretário de justiça ...1
Escrivão de direito ...3
Escrivão-adjunto ...9
Escrivão auxiliar ...14
Técnico de justiça-adjunto ...1
Técnico de justiça auxiliar ...1
Assistente técnico ...2
Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
Pessoal oficial de justiça: 10
Pessoal das carreiras gerais: 1
Categorias:
Secretário de justiça ...1
Escrivão de direito ...1
Escrivão-adjunto ...3
Escrivão auxiliar ...4
Técnico de justiça-adjunto ...1
Assistente técnico ...1
111230685
