Considerando que o processo de reestruturação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT, IP.) e a consequente definição da estrutura orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), devido à sua complexidade, se está a prolongar para além do desejável;
Considerando que uma boa execução das competências não se compadece com as indefinições da estrutura orgânica, sobretudo quando há necessidade de dar andamento e celeridade aos procedimentos aproximando os interessados nas decisões da fonte decisória;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o lugar de Coordenador do Núcleo de Recursos Humanos da Direção de Serviços de Administração de Recursos do ex-IMTT, I. P. se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica de nível III.
Ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, o Conselho Diretivo do IMT, I. P., delibera designar, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 3.º grau como Coordenadora do Núcleo de Recursos Humanos da Direção de Serviços de Administração de Recursos, a técnica superior Teresa Maria dos Santos Silva Martins, com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2015.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação.
15 de janeiro de 2015. - O Conselho Diretivo: João Fernando do Amaral Carvalho, presidente - Eduardo Raul Lopes Rodrigues, vogal - Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas, vogal.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome - Teresa Maria dos Santos Silva Martins;
Data de nascimento - 5 de fevereiro de 1961.
Habilitações académicas - Licenciatura em Direito.
Formação complementar:
Curso de Liderança e Gestão de Pessoas nos Serviços Públicos - INA - 190 horas - 2012/2013;
Gestão da Formação - INA - 30 horas - 2012;
Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - INA - 35 horas - 2009;
Tramitação do procedimento Concursal - INA - 14 horas - 2009;
Frequência de mais de 30 cursos de formação nas áreas de experiência profissional e também na área de desenvolvimento pessoal.
Experiência profissional:
2009 até à data - Técnica superior na área da gestão de recursos humanos do ex-InIR, I. P. - Instituto das Infraestruturas Rodoviárias, I. P. em processo de extinção por fusão no Instituto da Mobilidade e Transportes, I. P.
2003 a 2009 - Técnica superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria- -Geral do Ministério da Defesa Nacional;
2002/2003 - Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Direção Nacional da PSP;
1999/2002 - Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Direção Nacional da PSP;
1998/1999 - Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
1988 a 1998 - Técnica superior na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e nos gabinetes jurídicos da Inspeção-Geral de Educação e da Direção-Geral de Administração Escolar do Ministério da Educação.
Atividades mais relevantes
- Coordenação e direção do Departamento de Recursos Humanos da Direção Nacional da PSP, tendo a seu cargo a gestão de cerca de 20 mil funcionários com funções policiais e 2 mil com funções não policiais.
- Coordenação do grupo de trabalho que efetuou a transição para o novo sistema retributivo de todo o pessoal com funções policiais no ativo, ao abrigo do Decreto-Lei 511/99, de 24 de novembro;
- Membro da comissão de análise dos pedidos de reclassificação do pessoal da PSP;
- Coordenação do grupo de trabalho que concebeu e desenvolveu a aplicação informática de gestão integrada de pessoal e processamento de vencimentos na PSP;
- Representante da Secretaria-Geral do MDN no grupo de trabalho interministerial para regularização das situações de emprego precário na Administração Pública - Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de junho;
- Representante da Secretaria-Geral do MDN junto da Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para cargos dirigentes;
- Representante da Secretaria-Geral no grupo de trabalho para regulamentação do artigo 25.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de dezembro - formação para a intercomunicabilidade.
208377437