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Despacho 2082/2018, de 27 de Fevereiro

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Sumário

Delegação da presidência do Júri da prova para atribuição do título de especialista do candidato Mário Francisco de Morgadinho Grosso

Texto do documento

Despacho 2082/2018

Por meu despacho de 6 de fevereiro de 2018 e no exercício de competência própria, em tempo, e pela forma legal e estatutária devida, e considerando:

O disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o novo regime jurídico das instituições de ensino superior;

Os artigos 10.º a 15.º, todos do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto que aprovou o Regime Jurídico do Título de Especialista;

Os artigos 12.º a 17.º, do Regulamento de Atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico de Beja;

A circunstância de, no âmbito do Ensino Superior Politécnico, ser conferido o título de especialista, o qual comprova a qualidade e a especial relevância do currículo profissional numa determinada área para o exercício de funções docentes no ensino superior politécnico;

A competência que me é legalmente atribuída para integrar e presidir ao Júri das provas para atribuição do título de especialista, nos termos do artigo 10.º, n.º 1 alínea a) do Regime Jurídico do Título de Especialista, e do artigo 12.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento de Atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico de Beja;

A faculdade de delegação prevista no artigo 12, n.º 4, do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto;

O disposto no artigo 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo,

Nomeio e delego a presidência do Júri da prova para atribuição do título de especialista do candidato Mário Francisco de Morgadinho Grosso, para a área científica de Gestão e Administração (área CNAEF 345), de acordo com a seguinte composição:

Presidente: Professor Doutor João Filipe Fragoso dos Santos, Diretor da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja;

Vogais:

Professor Doutor Bruno Valverde Cota (Professor Coordenador Convidado do Instituto Superior de Gestão Bancária);

Professor Doutor Carlos Manuel Gomes da Silva (Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Leiria);

Professor Doutor Carlos Manuel Lopes Borralho (Professor-Adjunto Convidado do Instituto Politécnico de Beja);

Licenciada Augusta Manuel Pereira de Jesus Cachopo (Administradora na Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva);

Licenciado João Carlos dos Santos de Magalhães (Administrador da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Beja e Mértola).

Notifiquem-se os membros do Júri e o candidato.

15 de fevereiro de 2018. - O Presidente do Instituto Politécnico de Beja, João Paulo de Almeida Lança Trindade.

311135689

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3257227.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 206/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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