Cessação de comissão de serviço da Doutora Sofia Barata Antunes Batista Gramacho, no cargo de Chefe da Divisão do Estado Qualitativo da Água (DEQA), do Departamento de Recursos Hídricos (DRH).
Considerando o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) e a Portaria 108/2013, de 15 de março, que aprovou os Estatutos da APA, I. P.;
Considerando o pedido de cessação de funções no cargo de Chefe da Divisão do Estado Qualitativo da Água (DEQA), do Departamento de Recursos Hídricos (DRH), exercidas em comissão de serviço, apresentado pela Doutora Sofia Barata Antunes Batista Gramacho, cargo para o qual foi designada pelo Despacho 10630/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de setembro de 2015;
O Conselho Diretivo delibera, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro:
Proceder à cessação da comissão de serviço da dirigente intermédia de 2.º grau Sofia Barata Antunes Batista Gramacho, no cargo de Chefe da Divisão do Estado Qualitativo da Água (DEQA), do Departamento de Recursos Hídricos (DRH).
A presente deliberação produz efeitos a 1 de dezembro de 2017.
15 de janeiro de 2018. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., António Sequeira Ribeiro.
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