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Documentos relacionados com:
Resolução da Assembleia da República 51/2018, de 19 de Fevereiro

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  • Tem documento Em vigor 2015-12-31 - Regulamento 929/2015 - Município de Odemira

    Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

  • Tem documento Em vigor 1987-03-18 - Resolução do Conselho de Ministros 12/87 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova as grandes linhas orientadoras da acção governativa para o período de 1987-1989.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-10 - Parecer 46/2004 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  • Tem documento Em vigor 2014-09-03 - Regulamento 391/2014 - Município de Soure

    Aprovação e publicação dos regulamentos do Serviço de Abastecimento Público de Água e Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

  • Tem documento Em vigor 2015-11-16 - Aviso 13372/2015 - Município de Vila Velha de Ródão

    1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Velha de Ródão

  • Tem documento Em vigor 2019-01-18 - Despacho 791/2019 - Município de Vila Verde

    Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e Mapa de Pessoal para 2019

  • Tem documento Em vigor 2013-08-05 - Aviso 9942/2013 - Município de Benavente

    Projeto de 3.ª alteração ao Regulamento de Taxas do Município de Benavente

  • Tem documento Em vigor 2013-12-17 - Aviso 15276/2013 - Município de Benavente

    Terceira alteração ao Regulamento de Taxas do Município de Benavente

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2019-01-04 - Aviso 222/2019 - Município de Benavente

    Primeira Revisão do PDM de Benavente

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