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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Portaria 777/77, de 22 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 1977-12-22 - Portaria 777/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

    Introduz alterações à Portaria n.º 547/77, de 29 de Agosto, sobre os custos de transporte, seguro e despacho para colocação dos fios e cabos de uso corrente nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-29 - Portaria 547/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

    Fixa as margens de comercialização de condutores eléctricos de consumo corrente - cobre e alumínio.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-21 - Portaria 617/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

    Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas os condutores eléctricos de consumo corrente.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-05 - Despacho Normativo 321/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

    Fixa os preços máximos de venda pelo fabricante/distribuidor ao retalhista, de venda ao público e as margens máximas de comercialização do retalhista nas transacções de águas de mesa e mineromedicinais.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-31 - Despacho Normativo 216/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

    Fixa os preços máximos e as margens máximas de comercialização do retalhista nas transacções de águas mineromedicinais e de mesa.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-25 - Decreto-Lei 400/80 - Ministério das Finanças e do Plano

    Dá nova redacção ao artigo 66.º do Código do Imposto de Transacções.

  • Tem documento Em vigor 1981-07-20 - Portaria 610/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

    Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas as pilhas secas correntes.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-26 - Portaria 415/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

    Sujeita ao regime de margens de comercialização diversos produtos de higiene e limpeza.

  • Tem documento Em vigor 1981-06-25 - Portaria 516/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

    Fixa as margens de comercialização e o preço máximo de venda ao público dos produtos cosméticos.

  • Tem documento Em vigor 1981-04-06 - Portaria 331-G/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

    Fixa o regime de margens de comercialização das margarinas.

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