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Documentos relacionados com:
Despacho Normativo 49/88, de 4 de Julho

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Página 1 de 248
  • Tem documento Em vigor 1988-07-04 - Despacho Normativo 49/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova o regulamento para candidatura de obras de pequena dimensão ao programa da Direcção-Geral do Ordenamento do Território para comparticipação em equipamentos de utilização colectiva.

  • Tem documento Em vigor 1993-03-20 - Despacho Normativo 43/93 - Ministério da Administração Interna

    APROVA O REGULAMENTO, PUBLICADO EM ANEXO, DO CONCURSO PARA COMPARTICIPACAO AS AUTARQUIAS LOCAIS DE ACÇÕES NO ÂMBITO DA SEGURANÇA RODOVIÁRIA.

  • Tem documento Em vigor 1996-02-08 - Despacho Normativo 6/96 - Ministério da Administração Interna

    Aprova o regulamento para candidaturas das câmaras municipais em acções no âmbito da segurança rodoviária.

  • Tem documento Em vigor 2000-03-11 - Despacho Normativo 16/2000 - Ministério da Administração Interna

    Aprova o regulamento do concurso para participação financeira às câmaras municipais em acções no âmbito da segurança rodoviária.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-27 - Despacho Normativo 43/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Altera a redacção dos nºs 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 17, 18, 22, 26, 27, 28, 30 e 31 do Despacho Normativo nº 102/86, de 5 de Dezembro, que estabelece normas relativas as comparticipações a conceder pela Direcção Geral do Ordenamento do Território, bem como a tramitação dos respectivos processos, neles se incluindo o regime de aprovação dos projectos.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-04 - Despacho Normativo 48/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede a alguns acertos nas regras relativas a atribuição de comparticipações a instituições privadas de interesse público, sem fins lucrativos, para a instalação de equipamentos de utilização colectiva.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-29 - Resolução do Conselho de Ministros 31/87 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adopta medidas relativas a comunicações na Administração Pública e ao encaminhamento de utentes e de correspondência.

  • Tem documento Em vigor 2001-05-04 - Aviso 3798/2001 - Câmara Municipal de Vila Flor
  • Tem documento Em vigor 2007-03-30 - Portaria 374/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura

    Aprova os Estatutos da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P.

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