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Decreto 3/2015, de 19 de Janeiro

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  • Tem documento Em vigor 2015-01-19 - Decreto 3/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Extingue a servidão militar constituída sobre a área de terreno confinante com o prédio militar n.º 7/Aveiro - Quartel de Sá

  • Tem documento Em vigor 2015-06-17 - Decreto 10/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Extingue a servidão militar constituída sobre a área de terreno confinante com o prédio militar n.º 8/Figueira da Foz - Quartel da Lapa

  • Tem documento Em vigor 2014-09-24 - Decreto-Lei 142/2014 - Ministério da Defesa Nacional

    Extingue uma servidão militar constituída sobre a área de terreno confinante com as instalações militares do Grafanil, revogando o Decreto-Lei n.º 263/88, de 26 de julho

  • Tem documento Em vigor 2014-09-24 - Decreto-Lei 142/2014 - Ministério da Defesa Nacional

    Extingue uma servidão militar constituída sobre a área de terreno confinante com as instalações militares do Grafanil, revogando o Decreto-Lei n.º 263/88, de 26 de julho

  • Tem documento Em vigor 2017-01-10 - Decreto 3/2017 - Defesa Nacional

    Extingue a servidão militar constituída pelo Decreto n.º 36/99, de 13 de setembro

  • Tem documento Em vigor 1993-11-23 - Decreto Regulamentar 40/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    SUJEITA A SERVIDÃO MILITAR E AERONÁUTICA A ÁREA CONFINANTE COM O RADIOFAROL LOCATOR DE SANTO ISIDRO, INSTALADO NO LUGAR DE SANTO ISIDRO, NA FREGUESIA DE GULPILHARES, CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA, CONFORME PLANTA PUBLICADA EM ANEXO.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-11 - Decreto Regulamentar 54/91 - Ministério da Defesa Nacional

    SUJEITA A SERVIDÃO MILITAR UMA ÁREA DE TERRENO CONFINANTE COM O QUARTO DE ÁGUEDA E SEUS ANEXOS. REVOGA O DECRETO NUMERO 19/71, DE 27 DE JANEIRO, QUE DEFINE A ÁREA DE TERRENOS CONFINANTES COM A ESCOLA CENTRAL DE SARGENTOS, EM ÁGUEDA, QUE FICA SUJEITA A SERVIDÃO MILITAR.

  • Tem documento Em vigor 1988-01-26 - Decreto do Governo 2/88 - Ministério da Defesa Nacional

    Sujeita a servidão militar a área de terreno confinante com as instalações militares do Alvito, em Tomar

  • Tem documento Em vigor 1988-01-26 - DECRETO 2/88 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    SUJEITA A SERVIDÃO MILITAR A ÁREA DE TERRENO - DESCRITA NO PRESENTE DIPLOMA - CONFINANTE COM AS INSTALAÇÕES MILITARES DO ALVITO, EM TOMAR, INSERINDO DISPOSIÇÕES PARA O EFEITO.

  • Tem documento Em vigor 1967-11-17 - Decreto 48040 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Define a área de terreno confinante com o Quartel da Encarnação, em Lisboa, que fica sujeita a servidão militar.

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