Declaração de Rectificação 181/91, de 31 de Julho

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 174/1991, 3º Suplemento, Série I-B de 1991-07-31.
Data: 1991-07-31
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/91/A, de 18 de Abril, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Regulamento dos Serviços de Inspecção da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

Texto do documento

Declaração de rectificação 181/91
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 13/91/A, publicado no Diário da República, n.º 90, de 18 de Abril de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No título do diploma e no artigo 1.º, onde se lê «Secretaria Regional do Turismo e Ambiente» deve ler-se «Direcção Regional do Turismo».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Julho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/32349.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1991-04-18 - Decreto Regulamentar Regional 13/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Turismo e Ambiente - Direcção Regional de Turismo
Aprova o regulamento dos serviços de inspecção da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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