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Despacho Normativo 43/88, de 16 de Junho

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  • Tem documento Em vigor 1988-06-16 - Despacho Normativo 43/88 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

    MANTEM, NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 13 DO DECRETO LEI NUMERO 118-A/86, DE 27 DE MAIO, OS 22 LUGARES NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL E UM LUGAR NO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DO TRABALHO.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-10 - Resolução 241/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Aumenta para 4400000, 350000 e 650000 contos as linhas de créditos bonificados à taxa de 12%, criadas pelas Resoluções n.os 353/79, de 16 de Novembro, 31/80 e 55/80, de 29 de Janeiro, a serem utilizadas, respectivamente, pela Junta Nacional do Vinho, pela Federação dos Vinicultores do Dão e pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.

  • Tem documento Em vigor 1980-03-01 - Decreto-Lei 30/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

    Concede financiamentos de investimento às entidades industriais, comerciais e agrícolas afectadas pelo sismo ocorrido em 1 de Janeiro de 1980 nas ilhas Terceira, Graciosa e de S. Jorge, no arquipélago dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1976-10-27 - RESOLUÇÃO DD1334 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Aprova diversas providências tendentes a melhorar a actual situação do sector da saúde.

  • Tem documento Em vigor 1976-10-27 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova diversas providências tendentes a melhorar a actual situação do sector da saúde

  • Tem documento Em vigor 1986-09-20 - Despacho Normativo 84/86 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

    Determina que os titulares dos lugares de chefe de contabilidade e de chefe de secção de controle e organização de processos de marcas sejam mantidos no quadro do Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-30 - Despacho 2288/2006 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
  • Tem documento Em vigor 1980-11-12 - Decreto Regulamentar 71/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Regulamenta a atribuição das prestações do esquema de segurança social dirigido a não beneficiários de regimes de natureza contributiva.

  • Tem documento Em vigor 1979-03-14 - Resolução 70/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Estabelece normas com vista à supressão das carências existentes na frota mercante nacional.

  • Tem documento Em vigor 1985-03-12 - Decreto-Lei 60/85 - Ministério das Finanças e do Plano

    Estabelece o esquema de financiamento dos investimentos municipais integrados no Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes (PDRITM).

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