Projeto de Regulamento Geral de Espaços e Caminhos Vicinais
(fase de consulta pública e recolha de sugestões)
Liseta Maria de Almeida, Presidente da Freguesia de Ventosa, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, Torna Público que em reunião de executivo da Freguesia de Ventosa, em reunião ordinária realizada em 27 de dezembro de 2017, deliberou, submeter a consulta pública o "Projeto de Regulamento Geral de Espaços e Caminhos Vicinais", para recolha de sugestões, durante o prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República.
Durante o referido período, os interessados poderão consultar o "Projeto de Regulamento Geral de Espaços e Caminhos Vicinais", no Balcão de Atendimento, desta edilidade, durante o horário de expediente e permanentemente, na página eletrónica da Freguesia de ventosa https://ventosafreguesia.wixsite.com/jfventosa
Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), convidam-se todos os interessados a dirigir por escrito, as suas sugestões, à Freguesia de Ventosa, entregues presencialmente no Balcão de Atendimento, desta edilidade, entre as 09H00M e as 17H00M, ou a enviar via postal para Freguesia de Ventosa, Rua Visconde Chanceleiros, n.º 7, Cortegana, 2580-403 Ventosa-Alenquer, ou ainda, através de correio eletrónico para o endereço ventosa.freguesia@gmail.com.
Para constar e demais efeitos, se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo. E
Eu, Nuno Miguel Marques Marçal, Secretário da Freguesia de ventosa, o subscrevi.
8 de janeiro de 2018. - A Presidente da Freguesia de Ventosa, Liseta Maria Monteiro de Almeida.
311063833
