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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Portaria 14/2018, de 11 de Janeiro

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  • Tem documento Em vigor 2018-01-11 - Portaria 14/2018 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho

  • Tem documento Em vigor 2017-08-29 - Decreto-Lei 106/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho

  • Tem documento Em vigor 2017-09-22 - Declaração de Retificação 25/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica o Decreto-Lei n.º 106/2017, de 29 de agosto, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2017

  • Tem documento Em vigor 2007-11-19 - Decreto-Lei 384/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Cria o dever de informação do segurador ao beneficiário dos contratos de seguros de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização com beneficiário em caso de morte, bem como cria um registo central destes contratos de seguro e operações de capitalização.

  • Tem documento Em vigor 2016-06-29 - Portaria 178/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria que determina a extensão do acordo coletivo entre a Açoreana Seguros, S. A., e outras e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora e outro

  • Tem documento Em vigor 1971-11-19 - Portaria 631/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

    Insere disposições relativas à nova tarifação de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-28 - Decreto 166/75 - Ministérios da Justiça e das Finanças

    Aprova o Regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel.

  • Tem documento Em vigor 2011-02-09 - Decreto-Lei 21/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria um seguro voluntário bonificado para a aquicultura, designado por AQUISEGURO.

  • Tem documento Em vigor 2008-04-16 - Decreto-Lei 72/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece o regime jurídico do contrato de seguro.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-02 - AVISO DD3915 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter sido assinado em Buenos Aires, entre o embaixador de Portugal e o Ministro do Bem-Estar Social da República da Argentina, o Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção de Segurança Social Luso-Argentina de 20 de Maio de 1966.

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