Despacho (extrato) n.º 310/2018
Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho 3484/2009, publicado no D.R. n.º 18, 2.ª série de 27 de janeiro de 2009, foi designada para Presidente do Departamento de Conservação e Restauro, iniciando funções a 23 de outubro de 2017, a Professora Doutora Maria João Seixas de Melo.
Ao abrigo dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, delego na Presidente do Departamento de Conservação e Restauro as minhas competências em matéria de autorização de despesas e consequente contratação pública até ao limite fixado anualmente para aquele departamento, bem como para os centros de investigação que enquadre.
O presente despacho entra em vigor a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados todos os atos cometidos a partir da data do respetivo início de funções.
24 de outubro de 2017. - O Diretor, Prof. Doutor Fernando Santana.
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