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Portaria 286/2014, de 31 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Portaria 286/2014 - Ministério da Administração Interna

    Procede à primeira alteração do Anexo II à Portaria n.º 884/2007, de 10 de agosto que estabelece os valores a cobrar pela PSP, referentes a licenças, alvarás, certificados e outras autorizações cujos modelos foram fixados pela Portaria n.º 931/2006, de 8 de setembro e atribui à INCM competência para produção, personalização e remessa das mesmas

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Portaria 286/2014 - Ministério da Administração Interna

    Procede à primeira alteração do Anexo II à Portaria n.º 884/2007, de 10 de agosto que estabelece os valores a cobrar pela PSP, referentes a licenças, alvarás, certificados e outras autorizações cujos modelos foram fixados pela Portaria n.º 931/2006, de 8 de setembro e atribui à INCM competência para produção, personalização e remessa das mesmas

  • Tem documento Em vigor 2007-08-10 - Portaria 884/2007 - Ministério da Administração Interna

    Estabelece os valores a cobrar pela PSP, referentes a licenças, alvarás, certificados e outras autorizações cujos modelos foram fixados pela Portaria n.º 931/2006, de 08 de Setembro, e atribui à Imprensa Nacional-Casa da Moeda a competência para produção personalização e remessa das mesmas.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-12 - Despacho 15092/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

    Designa o Doutor Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara para o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo

  • Tem documento Em vigor 2014-12-12 - Despacho 15092/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

    Designa o Doutor Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara para o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo

  • Tem documento Em vigor 2006-09-08 - Portaria 931/2006 - Ministério da Administração Interna

    Estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela Polícia de Segurança Pública.

  • Tem documento Em vigor 2017-07-24 - Portaria 224/2017 - Finanças e Administração Interna

    Alteração às Portarias n.os 933/2006 e 934/2006, de 8 de setembro

  • Tem documento Em vigor 2019-09-18 - Despacho 8297-A/2019 - Cultura - Gabinete da Ministra

    Designa o Dr. Rui Filipe Serra Serrão Patrício como vogal do conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo

  • Tem documento Em vigor 2018-10-01 - Despacho 9227-A/2018 - Cultura - Gabinete do Ministro

    Designa o Dr. João Nuno Azevedo Neves como vogal do conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo

  • Tem documento Em vigor 2012-02-10 - Despacho 1906/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

    Designa a Professora Doutora Maria Dalila Aguiar Rodrigues para o cargo de vogal do conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo.

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