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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Documentos relacionados com:
Portaria 284/2014, de 31 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Portaria 284/2014 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS, designado «Anexo SS» e as respetivas Instruções de Preenchimento

  • Tem documento Diploma não vigente 2014-12-31 - Portaria 284/2014 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS, designado «Anexo SS» e as respetivas Instruções de Preenchimento

  • Tem documento Em vigor 2016-04-18 - Portaria 93/2016 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS designado Anexo SS e as respetivas Instruções de Preenchimento e revoga a Portaria n.º 284/2014, de 31 de dezembro

  • Tem documento Em vigor 2013-03-11 - Portaria 103/2013 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

    Aprova e publica um anexo próprio ao modelo 3 da declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, designado "ANEXO SS" e as respetivas instruções de preenchimento.

  • Tem documento Em vigor 1978-01-09 - Portaria 10/78 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

    Fixa as condições a observar nas remunerações devidas pelo ensino de condução de veículos automóveis.

  • Tem documento Em vigor 1984-01-04 - Despacho Normativo 3/84 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

    Determina que o esquema contributivo especial estabelecido no Despacho Normativo nº 23/82, de 4 de Março, se mantenha em vigor pelo período máximo de 1 ano a partir de 1 de Fevereiro de 1984.

  • Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluído em Bruxelas em 26 de Junho de 1999, e publica em anexo a referida Convenção revista.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-10 - Portaria 260/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova o modelo (publicado em anexo) de declaração de regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior e as respectivas instruções de preenchimento.

  • Tem documento Em vigor 2005-12-30 - PORTARIA 1339/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Determina a obrigatoriedade, a partir de 1 de Janeiro de 2006, do envio por transmissão electrónica dos dados (Internet) da declaração periódica de rendimentos de IRC e da declaração anual de informação contabilística e fiscal para todos os sujeitos passivos que as devam apresentar.

  • Aprova, para ratificação, o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia.

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