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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Portaria 277-A/2014, de 26 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 2014-12-26 - Portaria 277-A/2014 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 267-A/2014, de 18 de dezembro

  • Tem documento Em vigor 2014-12-26 - Portaria 277-A/2014 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 267-A/2014, de 18 de dezembro

  • Tem documento Em vigor 2014-12-18 - Portaria 267-A/2014 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Procede à requisição civil, dentro e fora do território nacional, dos trabalhadores das empresas do Grupo TAP, destinatárias dos pré-avisos de greve para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2014

  • Tem documento Em vigor 2014-12-18 - Portaria 267-A/2014 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Procede à requisição civil, dentro e fora do território nacional, dos trabalhadores das empresas do Grupo TAP, destinatárias dos pré-avisos de greve para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2014

  • Tem documento Em vigor 2014-12-18 - Resolução do Conselho de Ministros 76-A/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

    Reconhece a necessidade da requisição civil dos trabalhadores das empresas do Grupo TAP em função da greve declarada pela plataforma de sindicatos do Grupo para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2014

  • Tem documento Em vigor 2014-12-18 - Resolução do Conselho de Ministros 76-A/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

    Reconhece a necessidade da requisição civil dos trabalhadores das empresas do Grupo TAP em função da greve declarada pela plataforma de sindicatos do Grupo para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2014

  • Tem documento Em vigor 2000-05-03 - Portaria 245-A/2000 - Ministérios do Equipamento Social e do Trabalho e da Solidariedade

    Requisita os trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., aderentes à greve declarada pelo SMAQ - Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses através do pré-aviso de greve de 13 de Abril de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2019-08-12 - Portaria 255-B/2019 - Defesa Nacional e Ambiente e Transição Energética

    Estabelece os termos em que se efetiva a intervenção das Forças Armadas na requisição civil, cuja necessidade foi reconhecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-B/2019, de 12 de agosto

  • Tem documento Em vigor 2019-04-16 - Portaria 117-A/2019 - Ambiente e Transição Energética

    Efetiva a requisição civil dos trabalhadores motoristas em situação de greve

  • Tem documento Em vigor 1988-12-30 - ANÚNCIO DD10 - SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

    Faz saber ter sido instaurado por FESTRU - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos/CGTP-IN um processo de declaração de ilegalidade da Portaria n.º 84-A/88, de 8 de Fevereiro.( requisição civil do pessoal em greve )

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