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Decreto-lei 182/2014, de 26 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 2014-12-26 - Decreto-Lei 182/2014 - Ministério da Economia

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais

  • Tem documento Em vigor 2014-12-26 - Decreto-Lei 182/2014 - Ministério da Economia

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais

  • Tem documento Em vigor 2015-03-02 - Portaria 60-B/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

    Fixa o montante das taxas devidas pela autorização conjunta para a instalação e para a alteração significativa de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável igual ou superior a 8000 m2, incluindo as prorrogações

  • Tem documento Em vigor 2004-06-07 - Portaria 620/2004 - Ministérios das Finanças e da Economia

    Fixa as taxas previstas na Lei nº 12/2004, de 30 de Março (estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais).

  • Tem documento Em vigor 2015-02-27 - Portaria 57-D/2015 - Ministério da Economia

    Fixa os parâmetros e a metodologia para a determinação da valia do projeto realizada na fase de instrução dos procedimentos de autorização conjunta de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável igual ou superior a 8 000 m2

  • Não tem documento Em vigor 2006-01-20 - DESPACHO 1679-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara a rectificação das declarações de utilidade pública das expropriações necessárias à execução das obras da SCUT Beiras Litoral e Alta - A25/IPS - lanço Mangualde - Guarda, a renovação das declarações de utilidade pública entretanto caducadas e a utilidade pública das áreas adicionais necessárias à obra, conforme mapas de expropriações e plantas parcelares, em anexo.

  • Não tem documento Em vigor 1984-01-05 - DESPACHO 130/83 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    DETERMINA O LEVANTAMENTO DE TODAS AS SITUAÇÕES DE ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA E DETERMINA QUE SERAO CADUCADAS TODAS AS AUTORIZAÇÕES QUE NAO SEJAM OBJECTO DE CONFIRMACAO ATE 01/03/84.

  • Não tem documento Em vigor 2006-08-10 - DESPACHO 16348-J/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara a rectificação das declarações de utilidade pública, a renovação das declarações entretanto caducadas e a utilidade pública das áreas adicionais necessárias à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - lanço Viseu-Mangualde - sublanço EN 2-Mangualde - troço ii - aditamento n.º 3 e aditamento n.º 4.

  • Tem documento Em vigor 2008-06-23 - Aviso 18338/2008 - Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

    Caducidade de contrato com José Luís de Amorim Pereira e Ricardo Jorge da Costa Antunes

  • Tem documento Em vigor 2008-12-29 - Aviso (extracto) 30521/2008 - Câmara Municipal de Arcos de Valdevez

    Caducidades de contratos a termo

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