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Decreto-lei 160/2014, de 29 de Outubro

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  • Tem documento Em vigor 2014-10-29 - Decreto-Lei 160/2014 - Ministério da Economia

    Estabelece o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., e da EP - Estradas de Portugal, S. A., para efeitos da concretização do processo de fusão das duas empresas

  • Tem documento Em vigor 2014-10-29 - Decreto-Lei 160/2014 - Ministério da Economia

    Estabelece o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., e da EP - Estradas de Portugal, S. A., para efeitos da concretização do processo de fusão das duas empresas

  • Tem documento Em vigor 2012-05-03 - Decreto-Lei 98/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Estabelece o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. e da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S. A.

  • Tem documento Em vigor 2014-10-29 - Decreto-Lei 161/2014 - Ministério da Economia

    Estabelece o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S. A., da Transtejo - Transportes do Tejo, S. A., e da Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A., procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2012, de 3 de maio

  • Tem documento Diploma não vigente 2014-10-29 - Decreto-Lei 161/2014 - Ministério da Economia

    Estabelece o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S. A., da Transtejo - Transportes do Tejo, S. A., e da Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A., procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2012, de 3 de maio

  • Estabelece a coordenação estratégica da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

  • Construção de um cais de cruzeiros na ilha Terceira, na baía da Praia da Vitória

  • Tem documento Em vigor 2016-04-05 - Relatório (extrato) 1/2016 - Educação - Conselho Nacional de Educação

    Versão resumida do Relatório de Atividades relativo ao ano de 2015

  • Tem documento Em vigor 2015-01-12 - Resolução 2/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

    Designa os membros do conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-12 - Resolução 2/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

    Designa os membros do conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.

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