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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Documentos relacionados com:
Portaria 192/2014, de 26 de Setembro

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Página 1 de 78
  • Tem documento Em vigor 2014-09-26 - Portaria 192/2014 - Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Regula a criação e manutenção da base de dados de registo do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio

  • Tem documento Em vigor 2014-09-26 - Portaria 192/2014 - Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Regula a criação e manutenção da base de dados de registo do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio

  • Tem documento Em vigor 2001-06-12 - Portaria 604/2001 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

    Procede à regulamentação do registo central dos processos de contra-ordenação previstos na Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2015-04-29 - Despacho 4350/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

    Determina como entidades prescritoras de produtos de apoio para efeitos da concessão de financiamento pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. o Centro de Formação e Reabilitação Profissional do Alcoitão e as entidades credenciadas como centros de recursos da rede do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-16 - Assento - Supremo Tribunal de Justiça

    A menoridade do adoptando, referida no artigo 1980.º, n.º 2, do Código Civil, é condição de procedência da acção de adopção, devendo existir à data da respectiva sentença

  • Não tem documento Em vigor 1985-07-16 - ASSENTO DD70 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    A menoridade do adoptando, referida no artigo 1980.º, n.º 2, do Código Civil, é condição de procedência da acção de adopção, devendo existir à data da respectiva sentença.

  • Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de renovação de atestado multiuso de incapacidade em situações irreversíveis e a aplicação de uma taxa de (euro) 5 em caso de renovação periódica.

  • Tem documento Em vigor 2009-04-16 - Decreto-Lei 93/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-03 - Despacho 15371/2012 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

    Estabelece disposições relativas à aquisição de dispositivos médicos objeto de codificação pelo INFARMED, pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

  • Tem documento Em vigor 2004-02-19 - Acórdão 551/2003/T - Tribunal Constitucional
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