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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Lei 21/2014, de 16 de Abril

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  • Tem documento Em vigor 2010-10-21 - Decreto-Lei 113/2010 - Ministério da Saúde

    Estabelece novos requisitos para a composição de produtos cosméticos, com o objectivo de reduzir os riscos de alergias, procedendo à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro (regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal). Transpõe para o direito interno o disposto na Directiva n.º 2008/112/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e nas Directivas, da Comissão, nºs 2009/36/CE (EUR-Lex), de 16 de Abril, 2009/129/CE (EUR-Lex), de 9 de Outub (...)

  • Tem documento Em vigor 1986-06-03 - Decreto-Lei 128/86 - Ministério da Saúde

    Estabelece as regras que disciplinam o mercado dos produtos cosméticos e de higiene corporal.

  • Tem documento Em vigor 2014-04-16 - Lei 21/2014 - Assembleia da República

    Aprova a lei da investigação clínica.

  • Tem documento Em vigor 1998-09-25 - Decreto-Lei 296/98 - Ministério da Saúde

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/35/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14-Junho, e a Directiva n.º 95/17/CEE (EUR-Lex), da Comissão, de 19 de Junho, que estabelecem o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, bem como cria a Comissão Técnico-Científica de Cosmetologia.

  • Não tem documento Em vigor 1993-04-29 - DESPACHO CONJUNTO DIDC69/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    REC0NHECE AO FUNCIONÁRIO COLOCADO NA TESOURARIA DA BIBLIOTECA NACIONAL, INTEGRADO NA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, QUE MANUSEIE OU TENHA A SUA GUARDA, NAS ÁREAS DE TESOURARIA OU COBRANCA, VALORES, NUMERÁRIO, TÍTULOS OU DOCUMENTOS, SENDO POR ELES RESPONSÁVEL, O DIREITO AO ABONO PARA FALHAS.

  • Não tem documento Em vigor 1998-01-09 - DESPACHO CONJUNTO 26/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Determina que seja atribuído o abono para falhas ao oficial administrativo ou escriturário-dactilógrafo designado pelo governador civil do Porto que manuseie valores numerários.

  • Tem documento Em vigor 2013-05-16 - Aviso 6387/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Abertura de período de consulta ao registo da IG Ginja de Óbidos e Alcobaça

  • Tem documento Em vigor 2010-06-09 - Decreto-Lei 64/2010 - Ministério da Saúde

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2009/120/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 14 de Setembro, que altera a Directiva n.º 2001/83/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-23 - Decreto-Lei 97/2004 - Ministério da Saúde

    Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/63/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 25 de Junho, que altera a Directiva n.º 2001/83/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, e altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação dos medicamentos de uso humano.

  • Tem documento Em vigor 2002-09-06 - Deliberação 1402/2002 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

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