1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Chefe do meu Gabinete o licenciado José Luís do Rosário Barão, técnico superior pertencente ao mapa de pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 21 de outubro de 2017.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de outubro de 2017. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome completo: José Luís do Rosário Barão
Naturalidade: Setúbal
Data de nascimento: 18 de abril de 1978
Habilitações literárias:
Pós-Graduação em Direito Fiscal - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2003
Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006
Pós-Graduação em Legística - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2007
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2001.
Atividade e formação profissional:
Entre 2 de dezembro de 2015 e 21 de outubro de 2017 - Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do XXI Governo Constitucional
Entre 5 de aneiro de 2015 e 2 de dezembro de 2015 - Diretor no Departamento de Empreendedorismo e Economia Social, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Entre 22 de janeiro de 2013 e 4 de janeiro de 2015 - Advogado no Gabinete Jurídico, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Entre 2 de novembro de 2012 e 22 de janeiro de 2013 - Assessor no Departamento de Empreendedorismo e Economia Social, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Entre 17 de fevereiro de 2012 e 29 de outubro de 2012, Diretor da Unidade de Recrutamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Entre 1 de dezembro 2011 e 17 de fevereiro de 2012 - Assessor de Vogal da Mesa, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Entre 31 de janeiro de 2010 e 1 de dezembro de 2011 - Consultor Jurídico
Entre 10 de novembro de 2009 - 1 de dezembro de 2011 - Assessor Jurídico do Grupo Parlamentar do PS
Entre 16 de março de 2005 e 26 de outubro de 2009 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local do XVII Governo Constitucional
Entre 1 de janeiro de 2003 e 15 de março de 2005 - Advogado e Advogado-Estagiário
310908865
