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Aviso 35/2014, de 26 de Fevereiro

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  • Tem documento Em vigor 2014-02-26 - Aviso 35/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação, adotado em Nova Iorque em 19 de dezembro de 2011.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-08 - Aviso 58/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República de Vanuatu depositou o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-25 - Aviso 145/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República da Guatemala depositou, em 2 de abril de 2012, o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma em 17 de julho de 1998.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-09 - Aviso 89/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a Nova Zelândia depositou, o seu instrumento de adesão e procedido à emissão de uma declaração ao Primeiro Protocolo da Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado em Haia, a 14 de março de 1999.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-13 - Aviso 123/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Estado do Brunei Darussalam depositou o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adotado em Budapeste, na Hungria, a 28 de abril de 1977 e alterado a 26 de setembro de 1980.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-27 - Aviso 76/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República de Angola depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-28 - Aviso 81/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Togo depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-27 - Aviso 75/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Árabe do Iémen depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2019-09-25 - Aviso 83/2019 - Negócios Estrangeiros

    O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter a Malásia depositado, em 4 de março de 2019, o seu instrumento de adesão, nos termos do n.º 2 do artigo 126.º, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998

  • Tem documento Em vigor 2020-02-13 - Aviso 15/2020 - Negócios Estrangeiros

    O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter a República de Quiribáti depositado, em 26 de novembro de 2019, o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998

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